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Movimentos Sociais da Amazônia vão ao Planalto reivindicar cumprimento de metas do Projeto da BR-163 SustentávelBR-163, movimentos sociais, Tapajós,

Representantes dos movimentos sociais de 58 municípios da área de abrangência da BR-163 (Cuiabá-Santarém) estarão em Brasília, nesta quinta-feira, dia 19, para uma audiência na Presidência da República com o secretário nacional de Articulação Social da Secretaria-Geral da Presidência da República, Paulo Roberto Martins Maldos e representantes da Casa-Civil e Ministério da Integração Nacional.
Durante a audiência, os 20 representantes dos movimentos sociais vão apresentar um balanço da execução do Plano BR-163 Sustentável, que, segundo alegam, foi abandonado pelo Governo Federal.

Lançado em 2006, o Plano BR-163 Sustentável foi construído com base da política de intervenção do Ministério do Meio Ambiente na região Amazônica. Seu objetivo era fazer um contraponto de governança social e ambiental no âmbito das obras de pavimentação da rodovia BR-163 Cuiabá-Santarém.

No ano passado, técnicos ligados aos movimentos sociais da região avaliaram a execução até 2011 e concluíram que a parte sócio-ambiental do plano quase não saiu do papel. Exemplo disso foram as metas de regularização fundiária: 75% delas foram abandonadas ou nem sequer iniciadas. No item relativo a trabalho emprego e renda, só 25% das ações tiveram alguma execução. Veja gráficos abaixo.

6 - Gráficos extraídos da avaliação preliminar de execução das ações estratégicas previstas no Plano da BR-163 Sustentável.

2 - Gráficos extraídos da avaliação preliminar de execução das ações estratégicas previstas no Plano da BR-163 Sustentáve

2 - Gráficos extraídos da avaliação preliminar de execução das ações estratégicas previstas no Plano da BR-163 Sustentável

 “Além da baixa execução do plano, percebemos que a atual gestão não tem mantido o diálogo com os movimentos sociais da Amazônia”, afirma Rubens Gomes, presidente do Grupo de Trabalho Amazônico (GTA), organização que congrega 602 entidades dos movimentos sociais da Amazônia Legal.

“Estamos aqui para restabelecer o diálogo com o governo, principalmente, agora em que a Amazônia se torna o principal foco de investimentos”, afirma.

Serviço – A audiência será na quinta-feira, às 15hs, no Palácio do Planalto, sala 95. Presentes à audiência, estarão o secretário nacional de Articulação Social da Secretaria-Geral da Presidência da República, Paulo Roberto Martins Maldos, além de representantes da Casa-Civil e do Ministério da Integração Nacional. Por parte dos movimentos sociais, estarão 20 representantes das 74 entidades que assinaram a Carta de Santarém.

Para texto completo da avaliação preliminar de execução das ações estratégicas previstas no Plano da BR-163 Sustentável

Para mais informações sobre a Carta de Santarém clique aqui.

Carta de Santarém 2011

foto: Altino Machado

Lideranças votam texto da carta de Santarém - foto: Altino Machado

CARTA DE SANTARÉM 2011 Nós, 107 lideranças de 54 organizações socioambientais e comunitárias integrantes do Consórcio pelo Desenvolvimento Socioambiental da BR-163 (Condessa) e entidades parceiras, reunidas no Encontro de Santarém: Avaliação e Tomada de Rumo – Rodovia BR-163, reconhecendo a alteração no cenário político, social e econômico porque passa a região de influência da BR 163, coletivamente refletimos e declaramos o que se segue.

Em 2004, durante o processo de construção do Plano da BR-163 Sustentável, ousamos inovar, estabelecemos alianças e construímos uma nova metodologia de planejamento para a Amazônia, com participação dos movimentos socioambientais, do governo e da iniciativa privada para criar uma proposta de desenvolvimento sustentável para a região.

Esse modelo passou a ser reconhecido pelo governo e pela sociedade civil como exemplo exitoso de planejamento participativo adequado às especificidades da nossa realidade amazônica. Hoje, infelizmente, o modelo inovador construído coletivamente foi abandonado pelo governo, conforme demonstrado pela baixíssima execução de ações previstas no Plano BR-163 Sustentável e a desativação das instâncias de participação social constantes em seu modelo de gestão.

O governo prioriza megaobras de infraestrutura, como as hidrelétricas de Belo Monte, Teles Pires e Tapajós na mesma região, ignorando as contradições com o Plano BR-163 Sustentável e rompendo o diálogo com as populações da área de influência da rodovia.

Não podemos concordar com essas obras porque elas atendem somente aos interesses de grandes grupos econômicos e políticos, criando graves impactos socioambientais como a especulação fundiária, a perda de territórios e a redução da qualidade de vida das populações tradicionais e da agricultura familiar. Obras que também provocam o aumento de desmatamento, intensificam os fluxos migratórios, incham as cidades e sobrecarregam os serviços públicos como os de saúde, educação e segurança pública.

Por essa razão, nós, lideranças socioambientais e comunitárias aqui reunidas, exigimos que os objetivos e as ações do Plano BR-163 Sustentável, construídos com forte engajamento da sociedade civil, sejam resgatados por meio da execução das medidas urgentes a seguir.

 

ORDENAMENTO TERRITORIAL E GESTÃO AMBIENTAL 1. Acelerar a regularização fundiária e ambiental nos projetos de assentamentos da Reforma Agrária; 2. Estabelecer novos Territórios da Cidadania e viabilizar o funcionamento dos Colegiados Territoriais, garantindo a implementação dos projetos comunitários; 3. Intensificar ações de consolidação das Unidades de Conservação, com destaque para a criação e efetivação de conselhos deliberativos, com participação paritária.

INFRAESTRUTURA PARA O DESENVOLVIMENTO 1. Promover a expansão do sistema de comunicação para as comunidades, com a ampliação das áreas de alcance das rádios comunitárias e do acesso à Internet, em especial para a área rural; 2. Melhorar as condições de transporte sobretudo para as áreas mais distantes, tanto pela abertura de mais ramais e estradas vicinais quanto pelo melhoramento dos meios de transporte existentes; 3. Transformar o “L uz no Campo” em “Luz para Todos”.

FOMENTO A ATIVIDADES PRODUTIVAS SUSTENTÁVEIS 1. Promover a diversificação dos produtos da agricultura familiar, facilitando o acesso aos mercados e a desburocratização do acesso ao crédito; 2. Incentivar a inserção das comunidades em atividades econômicas sustentáveis de geração de ocupação, emprego e renda, a exemplo do turismo ecológico; 3. Garantir programas de formação e qualificação para o fortalecimento dos empreendimentos econômicos comunitários.

INCLUSÃO SOCIAL E CIDADANIA 1. Melhorar a qualidade da educação na Amazônia, em especial nas áreas rurais, com mais investimentos na infraestrutura das escolas e na qualificação dos educadores e das educadoras; 2. Ampliar o investimento na saúde para os povos da Amazônia, com ênfase na formação, capacitação e valorização do trabalho das parteiras comunitárias; 3. Combater a impunidade que perpetua a violência na Amazônia, com a severa punição dos assassinos e mandantes dos crimes para assegurar a garantia do direito das comunidades de viver em paz.

GESTÃO E GOVERNANÇA DO PLANO BR 163 1. Garantir a participação social em todas as instâncias de governança do Plano BR-163 Sustentável; 2. Desenvolver mecanismos de fortalecimento das organizações e movimentos da sociedade civil organizada; 3. Abrir o diálogo entre representantes do Condessa e a mais alta esfera do governo, com a participação da Presidenta Dilma a respeito da reativação do Plano BR-163 Sustentável.

Assinam: AMUTRANTS ASPROGAPA Associação das organizações das Mulheres Trabalhadoras do Baixo Amazonas (AOMT-BAM) Associação de Agricultores Familiares de Peixoto de Azevedo (AGRIPAC) Associação de Mulheres do Município de Aveiro (AMMA) Associação de Mulheres Trabalhadoras do Município de Oriximiná (AMTMO) Associação de Pequenos e Médios Produtores de Nova Aliança Associação de Rádios Comunitárias do Município de Oriximiná (ARCO) Associação dos Agricultores Familiares e Extrativistas do Ribeirão Grande (AAFERG) Associação dos Moradores e Agricultores ds Comunidade de São Francisco – Periquitos Associação dos Pequenos Produtores Rurais de Corgo do Fundo Associação dos Produtores Rurais de Gleba Entre Rios (APROGER) Associação dos Sem Terras de Juara Associação PA Califórnia Associação Renascer Associação Vale do Jamanxim – ATRDPB (PDS Brasília) Casa Familiar Rural Uruará Centro de Formação de Trabalhadores e Trabalhadoras do Baixo Amazonas (CEFT-BAM) Colônia dos Pescadores Z 86 Colônia dos Pescadores Z-56 COOMEPRA Cooperativa Mista do Município de Prainha (COMIPRA) Cooperativa Terra de Viver (COOPERVIVER) Fetagri Pará Fórum dos Movimentos Sociais da BR 163 Fórum Matogrossense de Meio Ambiente e Desenvolvimento (FORMAD) Fundação Viver, Produzir e Preservar (FVPP) Grupo de Artesans Cultural Uruá Tapera (GACUT) Grupo de Trabalho Amazônico (GTA) Grupo de Trabalho Univida Instituto de Pesquisa Ambiental da Amazônia (IPAM) Instituto Socioambiental (ISA) MMEER Movimento das Mulheres Trabalhadoras de Placas Campo e Cidade Movimento de Mulheres Campo e Cidade de Rurópolis (MMCCR) Oficina Escola de Lutheria da Amazônia (OELA) Pastoral Social de Oriximiná Projeto Renascer Projeto Saúde e Alegria (PSA) Sindicato dos Trabalhadores e Trabalhadoras RuraiS Anapu Sindicato dos Trabalhadores e Trabalhadoras Rurais de Alenquer Sindicato dos Trabalhadores e Trabalhadoras Rurais de Altamira Sindicato dos Trabalhadores e Trabalhadoras Rurais de Aveiro Sindicato dos Trabalhadores e Trabalhadoras Rurais de BN Sindicato dos Trabalhadores e Trabalhadoras Rurais de Diamantino Sindicato dos Trabalhadores e Trabalhadoras RuraiS de Faro Sindicato dos Trabalhadores e Trabalhadoras Rurais de Guarantã do Norte Sindicato dos Trabalhadores e Trabalhadoras Rurais de Lucas do Rio Verde (STTR-LRV) Sindicato dos Trabalhadores e Trabalhadoras Rurais de Matupá Sindicato dos Trabalhadores e Trabalhadoras Rurais de Nova Mutum Sindicato dos Trabalhadores e Trabalhadoras Rurais de Oriximiná Sindicato dos Trabalhadores e Trabalhadoras Rurais de PDS Brasília Sindicato dos Trabalhadores e Trabalhadoras Rurais de Rurópolis Sindicato dos Trabalhadores e Trabalhadoras Rurais de Sinop Sindicato dos Trabalhadores e Trabalhadoras Rurais de Terra Santa

Blog da Amazônia: http://blogdaamazonia.blog.terra.com.br/2011/09/15/plano-br-163-sustentavel-nao-tem-reduzido-desigualdades-sociais-acusam-liderancas-comunitarias/