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Artigo: Economia Florestal Comunitária e Familiar na Amazônia

foto: Luiz da Motta

Extrativista de produtos florestais não madeireiro na Flona Tapajós/PA


Community forest economy in the Amazon

Claudia Azevedo-Ramos – Doutora em Ecologia. Professora do Núcleo de Altos Estudos Amazônicos (NAEA) /UFPA, Belém, PA – claudia.azevedoramos@gmail.com
Jessica Pacheco – Graduada em Direito. Discente de Mestrado do Programa de Pós-Graduação em Desenvolvimento Sustentável do Trópico Úmido -PPGDSTU/NAEA/UFPA, Belém, PA- jessicapacheco02@hotmail.com

RESUMO

Quase metade das florestas públicas brasileiras está destinada a comunidades tradicionais e assentados da reforma agrária, a maioria localizada na região Amazônica. Embora os desafios pareçam sobrepujar os esforços, o desenvolvimento de uma economia florestal é fundamental para a manutenção dessas florestas sociais. Este estudo revisa a evolução do manejo florestal comunitário e familiar na Amazônia, particularmente, à luz das políticas públicas direcionadas e das mudanças no arcabouço legal, a fim de compreender sua dinâmica e apresentar soluções para o fortalecimento da atividade. Apesar da constatação da evolução estrutural das políticas, sua efetividade é contestada pela permanência dos problemas crônicos após duas décadas de fomento. Como contribuição, propomos estratégias que permitam primeiro destravar o setor, fazendo com que produtos florestais legais e de origem comunitária e familiar abundem o mercado, fortalecendo a inclusão social.

Palavras chaves: Amazônia. Brasil. Manejo florestal comunitário e familiar.

ABSTRACT

Nearly half of Brazilian public forests is allocated to traditional communities and agrarian reform settlers, mostly located in the Amazon region. Although the challenges seem to threaten the efforts, the development of a forest economy is essential to maintain these social forests. This study reviews the evolution of community and family forest management in the Amazon, focusing on public policies and legal frameworks in order to understand their dynamics and to present possible solutions to strengthen the activity. Despite the evidence of structural policy evolution, its effectiveness is challenged by the permanence of chronic problems after two decades of investments. As a contribution, we propose strategies to unlock the forest sector firstly, making legal forest products from small producers abound in the market, strengthening social inclusion. In a second moment, other important factors for development of forest production chains may be improved.

Key words: Amazon. Brazil. Community forest management.

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Especialistas apontam os nós do manejo florestal sustentável

Audiência pública sobre concessão florestal em Rondônia – manejo saiu da agenda?

Conversei com alguns especialistas do mercado madeireiro de florestas nativas. Eles me traçaram um panorama da atualidade do manejo florestal sustentável no Brasil. Parece que o setor vive uma crise sem precedentes e que caminha para a inviabilidade.

O excesso de burocracia é apontado como um entrave crítico. O que não é novidade. Mas as queixas não param por aí. São inúmeras. Mas a principal questão não é técnica, mas política. Eles acreditam que há má vontade da atual gestão federal.

Cerimônia no Palácio do Planalto – burocracia ainda é entrave para o desenvolvimento do manejo florestal sustentávell

Questionei de onde viria tal má vontade e se não tinham achado positivas as medidas adotadas nos últimos anos pelo governo federal. Eles admitiram que sim.

Exemplo disso seria as ações de comando e controle contra o desmatamento na Amazônia e contra a corrupção em órgãos ambientais. Destacaram também a aprovação da Lei de Gestão de Florestas Públicas (11.284/06) e a criação do Documento de Origem Florestal (DOF). Outro avanço teria sido a adoção da gestão florestal compartilhada, que descentralizou o licenciamento da esfera federal para os estados.

Marco de proteção deixado pelo antigo Instituto Brasileiro de Desenvolvimento Florestal (IBDF) dentro da Flona do Jamari em Rondônia

Porém esses especialistas desconfiam que tais medidas estejam agora fazendo água, uma vez que caíram no esquecimento nos atuais órgãos gestores. Eles explicam que apesar de as medidas de comando e controle terem tido resultados, elas teriam de ter sido sucedidas por ações governamentais que atendessem às demandas crescentes de produtos florestais. “Sem essas iniciativas por parte do governo, o mercado ficou sem opção sustentável que pudesse ser adotada”, avaliou um deles.

Tampouco as concessões florestais conseguiram atrair grupos empresariais de peso que garantissem investimentos e produção em escala no setor madeireiro sustentável. O Serviço Florestal Brasileiro parece estar adormecido.

Alertam também que sistema DOF apresenta vários furos que não estão sendo devidamente corrigidos. Segundo apurei, há uma investigação do Ministério Público que aponta diversas falhas graves no sistema, gerando uma “falsa legalidade”, já que esquentam falsos planos de manejos e geram créditos fictícios.

Outra queixa e contra lotes de madeira legal disponíveis no mercado, mas oriundos de desmatamento – geralmente provocado pelas politicas publicas adotadas na Amazônia – assentamentos do Incra ou grande obras, como estradas e hidrelétricas. Esses empreendimentos oferecem madeira como resíduo da atividade principal – sem custo de operação, nem sustentabilidade.

Economia florestal sustentavel – chave para a conservacao da floresta?

Sustentabilidade é papo de Rio+20O pior, segundo conta um empresário, é que o mercado lava as mãos para esses visíveis problemas da cadeia de custódia da madeira nativa.

“Tampouco as compras públicas são sustentáveis. Os gestores dos programas Minha Casa Minha Vida e do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) não estão preocupados com a origem da madeira”, conta.

“Apesar de o governo falar em diminuição da degradação ambiental, o mercado de maquinário madeireiro cresceu 56% nos últimos anos. Como pode?”. Questiona.

De olhos bem fechados – Até porque é notório que a ilegalidade do setor madeireiro só acontece devido à inapetência dos órgão públicos. Especialistas sabem que apesar de o mercado de madeira nativa na Amazônia ser majoritariamente ilegal, a maioria das empresas que operam no setor apresenta as licenças ambientais em dia. Uma simples inspeção nessas empresas colocaria os pingos nos “is”.

Dados consolidados não existem para o setor. Não se sabe, ao certo, o preço mínimo dos produtos florestais sustentáveis, tampouco há números sobre as safras, ou preços praticados. Sem estrutura institucional não é possível criar um mercado florestal sustentável.

Conhecimento há, mas, se o manejo saiu da pauta do governo federal, fica difícil o mercado caminhar sozinho rumo à sustentabilidade.

Não deixei de questioná-los sobre a falta de organização por parte dos próprios empresários. E por que eles não vão a público construir um diálogo franco com o governo e a sociedade? “A iniciativa seria boa”, desconversou um deles.

Por fim, quis saber por que o manejo florestal teria saído da agenda se as soluções parecem ser tão óbvias.  Um dos meus interlocutores deu uma pista: “Está fora da pauta tudo e qualquer coisa que lembrar o nome Marina Silva.”

Marina Silva, em cerimônia no Palácio do Planalto, quando ainda era ministra do Meio Ambiente

“Vida na floresta não significa pobreza”, alerta especialista

Foto: Tashka

Vera Olinda, da Comissão Pró-Índio do Acre

Conversei ontem com Vera Olinda, da Comissão Pró-Índio do Acre. Na palestra que ministrou, dentro da programação da Rio+20, ela comentou sobre os benefício sociais que os governos têm distribuído para as populações da floresta.

Vera reconhece a importância da melhoria da renda dessas populações, mas chama a atenção para não confundir pobreza nas cidades e falta de renda em região de alto rio.

“Na floresta, as gerações que ali moram têm acesso à água limpa, solo fértil e padrões culturais preservados”, afirma Vera. “O que as mantém fora do que classificamos de pobreza”, explica.

“Agora, quando chegam esses auxílios governamentais, que enquadram essas populações nas faixas de pobreza ou extrema pobreza, aí, sim, eles podem ser transformados em realmente em pobres”, alerta.

“Tratam-se de padrões importados por quem pouco conhece a Amazônia”, afirma Vera. “E não servem para compreender a riqueza cultural da região”, garante.

Vera se refere às iniciativas governamentais de erradicação da pobreza como Bolsa Floresta, do governo do Amazônas, ou o Bolsa Verde, do Governo Federal.

Foto: Instituto Peabiru

Açaí movimento cerca de R$ 1,8 bilhão. Mas falta de políticas leva lucro pra longe da floresta

Direito ao Trabalho – Rubens Gomes, presidente do GTA (Grupo de Trabalho Amazônico) concorda com Vera. Segundo conta, na Amazônia, as populações tradicionais ‘pisam em comida’.

“Nossa maior preocupação é como transformar toda essa riqueza, que apodrece floresta adentro, em trabalho e renda para as comunidades”, qustiona.

O problema, segundo Gomes, é que, depois que começou a distribuição dessas bolsas para os povos da floresta, diminuíram as preocupações governamentais para com a viabilização de uma economia extrativista.

Gomes vem alertanto desde o ano passado para o baixo desempenho das atuais políticas públicas na promoção de uma economia florestal, com distribuição de renda e valorização da floresta em pé.

“Desconfio dessa troca da promoção do trabalho pela oferta de mesada”, conjectura.

Afinal de contas, como diz o ditado, o almoço nunca é de graça.