PAAV no Acre: Trajetória de luta e sucesso

PROGRAMA DE AGENTES AMBIENTAIS VOLUNTÁRIOS (PAAV) NO ACRE:

TRAJETÓRIA DE LUTA E SUCESSO

 por Roberta Graf, coordenadora estadual do Programa de Agentes Ambientais Voluntários do IBAMA / Acre.

Desde julho de 2006, assumimos o Programa de Agentes Ambientais Voluntários no IBAMA / Acre, tal qual regulamentado pela IN n. 66 de 2005. De lá pra cá já são muitas equipes de agentes na ativa, tendo sido 492 formados ao todo, cobrindo praticamente todo o Estado do Acre e Sudoeste do Amazonas, incluindo todas as terras indígenas povoadas. Vejam os dados:

  • Áreas envolvidas[1] = 91
  • Terras e áreas indígenas = 42
  • Etnias indígenas = 19 (todas as 15 do Acre e mais 04 do Amazonas)
  • Instituições envolvidas com os AAVs já formados = 81 (56 diretas[2] e 25 parceiras externas, divididas em: 18 governamentais, 61 da sociedade civil e 02 empresas)
  • Municípios envolvidos (Acre e Sudoeste do Amazonas) = 21
  • Cursos de Formação de 45 horas realizados = 14[3]
  • Servidores(as) do IBAMA que deram aulas e prepararam material (alguns hoje no ICMBio) = 32 (incluindo 03 doutores, 03 mestres e 04 pós-graduados)
  • Outros eventos promovidos ou organizados pelo próprio PAAV / Acre: Planejamentos, Avaliações e Credenciamentos e Visitas às Comunidades = 21
  • Total de ouvintes formados = 21
Em que pese o grande apoio positivo, institucional, que obtivemos dos nossos Diretores de Proteção Ambiental (Flávio Montiel e Luciano Evaristo), coordenadoras nacionais (Juliana Simões e Sônia Machado) e superintendentes (Anselmo Forneck e Diogo Selhorst – hoje, este servidor da Casa), as dificuldades de se tocar o PAAV por aqui são inúmeras e gigantes !! A começar pelo pior, que é a extrema carência de recursos humanos no IBAMA / Acre, pois a evasão aqui é alarmante, todos pedem transferência para São Paulo, Rio de Janeiro, Brasília… Para se ter uma idéia, no Acre, do concurso de 2002, que eram mais de 70 pessoas, só resta 01 no IBAMA (eu, que vim de Campinas, SP, para ficar) e 01 no ICMBio, e dos outros dois concursos já vários servidores saíram e continuam saindo, pois o Acre é um infeliz trampolim de concurso para quem quer uma concorrência menor: tristes trópicos !!

Sou eu também a única servidora dedicada “quase integral” ao Programa, pois exerço outras atividades do Licenciamento e da DITEC. A luta é muita, mas o retorno, os benefícios, são ainda maiores e duradouros, o que muito nos motiva e alegra a continuar firme e forte com nossos agentes ambientais.

Outro “golpe de misericórdia” que sofremos foi com o “esquartejamento do IBAMA”, resultando na transferência de dezenas dos servidores, prioridades e atribuições do IBAMA / Acre pro ICMBio, que em muito nos prejudicou. Afinal, até 2007, nossa prioridade primeira era formar os moradores da unidades de conservação federais, e de repente, da noite pro dia, o ICMBio, inclusive, vetou qualquer possibilidade de parceria do IBAMA / PAAV em suas unidades. Isso foi para nós um grande prejuízo, pois os agentes, comunidades e gestores das UCs federais foram “abandonados” no início de um bonito trabalho, o qual eles queriam (e ainda querem) muito. Outra perda foi a de servidores, pois a grande parte daqueles que tinha didática e experiência de trabalho com comunidades já não está mais conosco, e não podemos contar.

Mas vamos às boas notícias. O Programa de Agentes Ambientais Voluntários do IBAMA é o resultado de uma cobrança social materializada na Resolução CONAMA n. 003 de 1988, ou seja, a Instrução Normativa do PAAV é como que a regulamentação desta Resolução. Que por sua vez surgiu da forte atuação de centenas de pescadores comunitários em Santarém, PA, organizados, fazendo empates contra grande embarcações de pesca industrial que vinham sacar seus recursos pesqueiros históricos e necessários à sobrevivência. Estes ambientalistas (por necessidade e por consciência nativa, que evoluiu com o tempo), junto à ONGs e servidores públicos no apoio, reivindicavam um instrumento formal que os empoderasse a fiscalizar as infrações ambientais: hoje, o nosso Auto de Constatação.

Mas o Programa é muito, muito mais do que conferir ação fiscalizatória às comunidades rurais (florestais). Ele é, acima de tudo, a prática da Educação Ambiental, tanto de nós para com os agentes quanto destes para toda a sua comunidade e seus vizinhos do entorno, e até mesmo com os invasores que pretendem saquear seus recursos naturais. É um poderoso Programa de educação, conscientização, mudança de hábitos, de grande alcance espacial e temporal, pois é continuado no longo prazo. Nele entra toda a ação ambiental / ecológica que se possa ter, ou seja, preservação, recuperação, reflorestamento, gestão ambiental, em tudo o que se refere à disponibilidade e variedade de recursos naturais (segurança alimentar) e eliminação e problemas ambientais (gestão do lixo, saneamento e fontes de degradação em geral). E, por fim, ação fiscalizatória, organizada em mutirões, para afugentar, principalmente, os invasores: no nosso caso, mais envolvidos com crimes de caça predatória (visando comércio da carne) e sobre-pesca, mas que inclui também, é claro, desmate e grilagem de terras, roubo de madeira e outros recursos florestais, tráfico de animais silvestres e biopirataria.

O Programa é empolgante, pelos resultados rápidos que observamos. Em poucos meses já se vê, em cada área, a redução efetiva dos crimes ambientais, e das infrações daqueles moradores “teimosos”, bem como outros resultados positivos mensuráveis como o aumento da disponibilidade e variedade de recursos naturais em geral, da conservação, redução de desmatamento e queimadas, melhoria na gestão do lixo, etc. Bem como, notamos nossa influência positiva em assuntos outros como organização e participação política, cidadania e a própria educação, pois desperta nos agentes e nas comunidades, que passam por inúmeras reuniões e processos de educação ambiental, a vontade de estudar e se capacitar mais em todos os sentidos, no ensino formal e não-formal. Por fim, tem-se o concreto resultado positivo, também, de aproximação das comunidades com o IBAMA e outras instituições públicas de modo mais qualificado (como FUNAI, INCRA, Ministério Público e secretarias estaduais e municipais do meio ambiente, etc), o que resulta em aumento da democracia, controle social e atendimento de demandas sócio-ambientais legítimas, historicamente menosprezadas no nosso Brasil / mundo neo-liberal. Ainda, pra nós do IBAMA / Acre, traz um ganho incrível de conhecermos, com mais intimidade, a natureza e os crimes ambientais que ocorrem em cada área do nosso Estado, ou seja, nos mantém atualizados do diagnóstico sócio-ambiental, o que pode orientar nossas prioridades e planejamentos.

As dificuldades são muitas, porém, e para isso nós clamamos, os agentes e nós do IBAMA, por apoio efetivo à atuação dos agentes. É um trabalho voluntário, porém não é de “gente jovem e bem de vida”, mas sim de chefes e chefas de família que trabalham duro para sustentar seus filhos em ambientes rurais isolados e com grande dispersão dos moradores (boa parte ainda reside em áreas longínquas uns dos outros, como era nos tempos das “colocações de seringa”), e em comunidades com baixa condição monetária, pouco acesso aos serviços de educação e saúde e organização política e cidadania ainda muito incipientes. Assim, qualquer coisa bem simples como a convocação de uma reunião exige dias e litros de combustível para as canoas, enfrentar chuva, lama, perigos, leishmaniose, malária… Só quem conhece a realidade amazônica tem uma idéia das dificuldades.

Em tese, pela concepção do Programa, caberia à “parceria” das instituições ambientalistas e afins apoiar o trabalho dos agentes, mas, aqui no Acre, elas não dispõem de recurso financeiro algum, e sua oportunidade junto aos editais e projetos sócio-ambientais é baixa, por não terem capacitação nem acesso à computador ou internet. ONGs ambientalistas também inexistem aqui no Acre: existem, sim, micro-empresas sócio-ambientais, mas estas, a duras penas, se ocupam dos seus próprios projetos, e não lhes sobra tempo para apoiar um Programa que é do IBAMA. Instituições públicas, menos ainda, pois têm seus próprios programas e também são enforcadas com poucos recursos financeiros e humanos. Assim, eu vivo insistindo que, para o Programa continuar existindo, precisamos de muito apoio, apoio direto, na forma de, pelo menos, alguma alimentação e combustível para os dias de atividade, entre outros insumos como equipamentos de acampamento na floresta, coletes (uniformes), máquinas fotográficas, material para educação ambiental, etc. Sob pena de inviabilizar o PAAV. Pois é um trabalho voluntário muito penoso, e os agentes acabam cansando de sofrer sem apoio, ajudando o IBAMA e a própria sociedade, brasileira e mundial (que precisa da Amazônia florestada). Só ficam aqueles mais engajados, e no que depende de nós, buscamos sempre apoiar e incentivar a todos, de alguma forma, de modo que o índice de desistência tem sido baixo.

Os agentes também precisam de um apoio essencial humano, para redigir e buscar projetos sócio-ambientais, coisa que eu faço, às vezes, nas horas vagas, e diga-se de passagem, na prática, eu também trabalho voluntário junto a eles, nas minhas noites, fins-de-semana, feriados e férias. Agora no carnaval estarei subindo a Serra do Môa na Terra Indígena Nukiní, viagem que há tempos eu preciso fazer, mas não consegui dinheiro do IBAMA pra isso. Vou por minha conta, com minhas filhas pequenas, de 03 e 06 anos, e eles lá me aguardam ansiosos com a comunidade mobilizada para as reuniões, e levarei GPS para pontuar um local de matança de jacarés (averiguado pelo AAV Erison M. de Oliveira Nukiní, em sua última ação fiscalizatória), num lócus de maior biodiversidade do mundo, segundo os biólogos (Serra do Divisor, Vale do Rio Juruá).

Apesar das dificuldades, o Programa aqui no Acre se mantém fortalecido devido à muita dedicação da nossa parte, reconhecida e elogiada pelo conjunto dos agentes, servidores e instituições parceiras. Nós os monitoramos de perto, não só semestralmente, como o Programa exige, como até semanalmente, no caso das equipes mais ativas. Procuramos fazer atividades diversas que contemplem alguma capacitação continuada na temática ambiental, bem como ir às áreas deles, pouco a pouco, para conhecer seu trabalho, apoiar, e principalmente fazer reuniões grandes, comunitárias, com moradores e vizinhos do entorno, para realmente empoderar os agentes perante seu povo, que sempre contém alguns teimosos e descrentes do seu papel junto ao IBAMA, e à gestão ambiental como um todo.

Nossos cursos são verdadeiras odisséias !! De 30 a 50 alunos(as), de 01 a 04 professores(as), ficamos de manhã até a noite em densos conteúdos de gestão e política ambiental, meio ambiente e ecologia, legislação ambiental principal, detalhamentos sobre flora, manejo florestal não-madeireiro, sistemas agro-florestais, fauna e pesca, práticas de educação ambiental e ação fiscalizatória, bem como espaço para coletarmos um diagnóstico sócio-ambiental de cada área e planejamento de ação dos agentes. Tudo regado com muitas dinâmicas de grupo, encenação teatral, debates, vídeos e músicas ambientais, visitas à campo (a lixões, serrarias, matadouros, áreas de desmate e reflorestamento, etc) e muita pedagogia, em que nossas aulas são enriquecidas com imagens e exemplos, pois o público tem baixíssima escolaridade formal, incluindo alguns analfabetos, às vezes. Nossos cursos em geral são nos municípios e congregam toda uma região, unindo índios, seringueiros, pescadores, pequenos produtores rurais, todos num mesmo sonho e rica troca de idéias de melhorias em sua gestão ambiental das áreas em que vivem e entorno. Convidamos sempre as autoridades e instituições locais, e em muitas vezes conseguimos ótima integração com elas, ao longo do tempo, entre secretarias do meio ambiente, prefeitos, Ministério Publico, servidores locais, pequenas ONGs e igrejas engajadas com nossa causa. Dormimos acampados em escolas com redes, tomamos chuva nos barcos, os motores às vezes quebram no meio dos mosquitos, atolamos na lama e pegamos gripes, mas felizmente ainda nada mais sério !! Por muitas vezes tenho que levar junto minhas filhas pequenas, quando não consegui acomodá-las em casa durante minha ausência, o que complica ainda mais, mas as alegra muito e enriquece, com certeza, sua formação, ao conhecer aldeias e comunidades rurais riquíssimas culturalmente, e de natureza exuberante.

Com este Artigo, eu pretendi divulgar, mas acima de tudo, convidar mais servidores e instituições a aderirem ao Programa de Agentes Ambientais Voluntários do IBAMA, algo que realmente exerce Educação Ambiental voltado para a ação, realmente atende as comunidades rurais (florestais) em áreas de grande importância de preservação, que realmente obtém inúmeros resultados positivos ao apoiar e empoderar agentes que sabem tudo o que se passa de crime ambiental em suas áreas, e querem conservá-las e fazer uma boa gestão ambiental. Temos, inclusive, a demanda social oficializada de formar pelo menos mais 340 agentes em nosso Estado e Sudoeste do Amazonas (se bem que nossa política seja mais a da qualidade do que da quantidade, em que conhecemos e apoiamos os agentes todos, um a um, no longo prazo). Coloco-me à disposição para trabalhos conjuntos com os PAAVs de outros estados e com outras instituições, a benefício dos nossos agentes ambientais.

Vida longa (e orçamento) ao PAAV !

  • AAV: agente ambiental voluntário
  • CAPES: Centro de Aperfeiçoamento da Pesquisa e Ensino Superior
  • CONAMA: Conselho Nacional do Meio Ambiente
  • DICOF: Divisão de Controle e Fiscalização da Superintendência Estadual do IBAMA
  • DIPRO: Diretoria de Proteção Ambiental do IBAMA
  • DITEC: Divisão Técnica da Superintendência Estadual do IBAMA
  • EIA: Estudo de Impacto Ambiental
  • FAPESP: Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo
  • FUNAI: Fundação Nacional do Índio
  • GPS: global positional system
  • ICMBio: Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade
  • IN: Instrução Normativa
  • INCRA: Instituto Nacional da Colonização e Reforma Agrária
  • NEPAM: Núcleo de Estudos e Pesquisas Ambientais da UNICAMP
  • ONG: organização não-governamental
  • PAAV: Programa de Agentes Ambientais Voluntários do IBAMA
  • RIMA: Relatório de Impacto Ambiental
  • UC: unidade de conservação
  • UNICAMP: Universidade Estadual de Campinas
  • UNIMEP: Universidade Metodista de Piracicaba

[1] Entre unidades de conservação federais, estaduais e municipais, terras indígenas, assentamentos rurais, lagos manejados e “áreas comuns”, semi-urbanas e até urbanas, com comunidades organizadas em torno de ações ambientais (de conservação, gestão, educação, etc). No nosso caso do Acre, temos trabalhado com ênfase nas terras indígenas, pois os indígenas se identificam com o Programa que “cai como uma luva” para eles, que histórica e culturalmente exercem a fiscalização e defesa de seu território e recursos naturais.

[2] Por instituições diretas, denominamos aquelas que representam e indicam os agentes ambientais perante o IBAMA, às quais a IN denomina “entidades ambientalistas e afins”. Tipicamente, no Acre, consistem em associações de moradores das áreas rurais, organizações regionais e poucas ONGs.

[3] Contando com uma primeira série de cursos ministrada e organizada pelo IBAMA de Brasília (DIPRO), em data, local e duração desconhecidos, que credenciou 93 AAVs indígenas. Ocorreu entre 2002 e 2003, e contou com servidores como Sara Mota e Soraya, segundo ouvi falar dos ex-alunos. Infelizmente, não restou para nós, e nem em Brasília, nenhuma memória institucional do Programa, no Acre, antes de 2006, à qual gostaríamos de resgatar.

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